Se não bastassem os “privilégios” que os policiais civis terão com a Reforma da Previdência, ou melhor, a falta deles, o governo está prestes a aprovar novas mudanças. E essas vão afetar diretamente a aposentadoria do servidor público.
Foi-se o tempo em que estudar por anos, ingressar em um concurso e ter estabilidade era algo para se comemorar. Cada vez mais, tornou-se algo a se lamentar. Perda de direitos, de benefícios, enfim, o fim do sossego e, até mesmo, da dignidade nos últimos anos de carreira. Na verdade, de vida.
Sinpolsan alerta
A Medida Provisória com as alterações, foi divulgada, nesta segunda-feira, e está em análise pelo presidente Jair Bolsonaro. O Sinpolsan faz um alerta aos trabalhadores para que fiquem atentos, pois o Sindicato está sempre de prontidão para evitar grandes prejuízos à categoria.
A impossibilidade de utilização do Certificado de Tempo de Contribuição (CTC) para averbar o período trabalhado na iniciativa privada, e vice-versa, para fins de obtenção da aposentadoria, é o item que mais causou espanto no texto da MP. O documento não conta com regras apenas para o pente-fino em benefícios do INSS, mas também torna as concessões de benefícios mais rigorosas.
A conclusão é simples, apesar de o impacto ser significativo. As propostas vão dificultar, mais do que se imagina, a aposentadoria do servidor público, garantiu o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). E não para por aí. A Medida traz outros pontos, que merecem uma análise minuciosa.
Entre eles, está o estabelecimento de prazo de 180 dias para requerer pensão por morte (menores de 16 anos) e o reforço aos instrumentos de controle com, por exemplo, o cruzamento de informações contidas em bases de dados de órgãos públicos.
Outros pontos são: restrições na concessão do auxílio-reclusão em caso de dependentes de preso em regime fechado, com tempo de carência de 24 meses e notificação ao beneficiário pela rede bancária ou por meio eletrônico.
“Mais uma vez, o servidor público vai ser penalizado injustamente. Em suma, trabalhamos a serviço da sociedade, nos dedicamos e como ‘prêmio’ recebemos apenas retirada de direitos”, destacou o presidente do Sinpolsan, Márcio Pino.
