Se eles são essenciais, porque estão sempre sendo deixados para trás? A pergunta integra os tantos questionamentos, sem resposta que, de alguma forma, envolvem os Policiais Civis. Não bastasse todas as dificuldades envolvendo o Covid-19, o qual os profissionais de segurança estão totalmente expostos, a categoria segue, desde o início da pandemia, lutando para ser vista. Após mais um decreto descabido do governo, o Sinpolsan, em parceria com a Feipol, conseguiu uma liminar em prol dos servidores.
De acordo com o advogado do Sindicato da Baixada Santista e região, Guilherme Jacob, as instituições, por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade, conseguiram reverter uma exceção aberta pela administração estadual envolvendo os processos punitivos/ disciplinares.
“O governo baixou um decreto dizendo que os prazos dos processos administrativos estão suspensos durante a pandemia. No entanto, permitiu que alguns processos não se submetessem a essa suspensão. Dentre eles, os disciplinares, que podem gerar sanção aos servidores públicos. O problema é que isso viola a ampla defesa, já que escritórios de advocacia e repartições estão fechados. Isso impede a verificação de processos, localização de testemunhas, entrevista com advogado”, explicou o especialista.
Importante vitória
Diante disso, Sindicato e Federação foram obrigados a intervir, garantindo a suspensão das exceções e, mais uma vez, defendendo os direitos dos policiais. “Foi uma grande vitória, até para mostrar como o policial acaba sendo excluído da sociedade como um todo. Parece que não fazemos parte desse grupo de essenciais, só na hora de ser convocado, exigido. Mas quando é para reivindicar direitos, somos tratados como se fôssemos invisíveis”, disse o presidente do Sinpolsan, Marcio Pino.
O presidente da Feipol, Aparecido Lima de Carvalho (Kiko) parabenizou Pino e o departamento jurídico do Sindicato pela vitória, uma vez que o decreto do governo feria frontalmente o princípio da ampla defesa. “Esse fato foi visto com muita sabedoria pelo presidente do Sinpolsan e seu jurídico, fazendo justiça a todos os policiais civis do estado, que têm algum procedimento em trâmite pela Corregedoria”.
