O associado do Sinpolsan, Marcelo Aversa Luz, lotado em Itanhaém, na Baixada Santista, foi o primeiro a receber um parecer judicial favorável em relação a integralidade e paridade, no campo da aposentadoria especial dos Policiais Civis.
A integralidade garante aos policiais aposentados o valor da última remuneração de quando estava na ativa. A paridade, por sua vez, é a equiparação salarial de quem está na ativa. Ou seja, quaisquer benefícios ou reajustes que sejam dados para os profissionais de segurança na ativa serão automaticamente repassados aos que já cumpriram o seu tempo de carreira.
De acordo com o advogado, Luiz Guilherme Jacob, as ações ligadas aos benefícios haviam sido suspensas após o Tribunal de Justiça suscitar um incidente chamado de IRDR (Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva).
“Isso acontece quando há muitos processos sobre o mesmo assunto no Estado. O objetivo é definir uma tese, que vai ser aplicada a todos os casos, para não pipocar decisões diferentes. Esse incidente foi resolvido com solução favorável aos policiais. Dessa forma, imediatamente, a gente peticionou que todos os processos retomassem o seu curso normal saindo, assim, o primeiro resultado positivo para o Marcelo”, explicou.
Cerca de outros 50 sócios seguem com processo em andamento aguardando posicionamento da Justiça.
