Para aqueles que vivem à espera de um milagre e, ao mesmo tempo, à mercê do descaso, conquistas podem se transformar em um misto de comemoração e lamentação. Esse é o caso dos Policiais Civis que, na última semana, celebraram mais uma decisão judicial favorável enquanto assistiam, novamente, o desfecho de mais um capítulo da omissão do poder público.
Conforme divulgado na imprensa, a Justiça determinou que todos os prédios estaduais, localizados em Santos, providenciem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). O prazo concedido para a regularização dos imóveis é de dois anos, sob pena de multa diária por estabelecimento.
Palácio da Polícia
Entre os edifícios irregulares está o Palácio da Polícia, que chegou a ser interditado pelas suas condições estruturais precárias e de risco aos funcionários e à sociedade. Não é à toa que o recente parecer da Justiça atende a uma ação civil pública motivada pelo Sinpolsan em 2016.
“O sindicato tomou a iniciativa de fazer um levantamento, relativo a questão da segurança estrutural das unidades policiais. Sendo assim, fez a verificação in loco e constatou que a situação estava ruim. Inclusive, oficiou o Corpo de Bombeiros para confirmar a informação de que as unidades não tinham AVCB. Levou a questão ao Ministério Público, que encampou essa luta e gerou resultado positivo”, destacou o advogado, Luiz Guilherme Jacob, satisfeito com o reconhecimento da luta do Sindicato de Santos e Região.
Por outro lado, ele enfatiza a omissão prolongada do Estado. A mesma vai tomar providências apenas por determinação judicial e não preocupação, bom senso ou, sobretudo, cumprimento das suas obrigações.
“Precisou chegar ao ponto do judiciário fazer uma intervenção dessas depois de tanto tempo, para tentar ver se alguma medida de segurança é tomada evitando, assim, uma tragédia. Vale lembrar que o juiz, antes de decidir, abriu oportunidade de o estado se manifestar. Não houve manifestação, pois não há explicacão”, completou o especialista.
Futuro
O próximo passo é atuar ao lado do MP, verificando se o cronograma será apresentado em dois anos e por meio de outras ações. O Sindicato já se habilitou e está, apenas, aguardando resposta do Ministério para saber em que condições poderá agir.
“Não foi uma luta fácil, demoramos para atingir o nosso objetivo e ainda temos uma longa jornada pela frente. Ainda assim é gratificante ver o resultado do nosso esforço, pois mostra que estamos agindo de forma correta para preservar o bem estar físico e profissional da categoria”, afirmou o presidente do Sinpolsan, Marcio Pino.
