O Sindicato e outras entidades de classe debateram o Projeto de Lei 889/19, que já ficou conhecido como “PL do calote”, por suprimir quase dois terços dos pequenos valores devido pelo Estado. O prejuízo ao servidor acontece porque estes serão lançados a títulos de precatório e o seu pagamento pode ser feito em tempo indeterminado.
A audiência pública aconteceu nesta terça-feira, no auditório Franco Montoro, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP).
Vários participantes, dentre eles, representantes da OAB-SP expuseram de forma técnica diversos pontos prejudiciais, não só aos servidores, mas também aos demais credores de pequenos valores.
“Esse projeto veio do executivo, ou seja, do Governador. O que prova mais uma vez a falta de sensibilidade e compromisso com o funcionalismo público”, afirmou o presidente do Sinpolsan, Márcio Pino.
Ao término da audiência, vários participantes foram ao plenário mostrar aos deputados que este projeto é injusto. De acordo com a argumentação da maioria, há uma punição do funcionalismo, que já vem sendo a muito tempo massacrado pelo Estado.
“O servidor tem sido cada vez mais prejudicado. Passá-los a fila de precatórios levaria muito mais tempo para receber seus direitos. Direitos esses que já foram negados pelo Governo, que tem os obrigado a recorrer ao judiciário para lutarem pelo reconhecimento dos seus direitos”, finaliza Pino.
