O governo tentou, mais uma vez, burlar as regras, ou melhor, impedir que os Policiais Civis tenham seus direitos garantidos. No entanto, a administração esquece que o Sinpolsan está sempre atento às necessidades da categoria, pronto para acionar a Justiça quando o poder público insiste em desvalorizar os profissionais de segurança, não reconhecendo o seu trabalho.
O delegado Fabiano Verzosa, afastado por acidente de trabalho, após se lesionar durante ato de prisão em flagrante, teve seu direito reconhecido e receberá todas as verbas e adicionados do período de afastamento, graças a atuação do Sindicato. Inicialmente, a administração não havia identificado a causa da ausência do profissional como um problema ligado ao ambiente profissional. Foi necessário que a advogada Marcela Pino ingressasse com uma ação judicial para que o cenário fosse revertido.
A sentença determinou a anulação do ato administrativo anterior, obrigando o Estado a cumprir com a lei. E não parou por aí. O juiz ainda se pronunciou sobre o absurdo vivido pela categoria, vítima de sucateamento. Ele revelou indignação pelo fato de o governo obrigar o servidor a contratar advogado para obter reconhecimento do seu direito. Em seu parecer, ele enalteceu o trabalho realizado pelo Sinpolsan e, sobretudo, pelo delegado nas investigações e prisão em flagrante, que desencadearam a sua lesão no joelho direito. Salientou, ainda, que alguns delegados “tiram leite de pedra”, diante da vergonhosa estrutura da Polícia Civil Bandeirante.
“Falta estrutura, valorização e o estado de forma bem sórdida ainda desmotiva, pois não dá o mínimo direito e garantia para que os policiais possam exercer as suas funções. Foi necessário que o policial entrasse na Justiça, pedisse auxílio ao Sindicato, pois num momento de dificuldade no exercício do seu trabalho de combate ao crime, o estado retirou seus direitos, reduziu salário, ao invés de amparar”, destacou o presidente da Feipol Sudeste, Marcio Pino. “A administração não reconhece o nosso trabalho, mas a Justiça sim. Essa situação chega a ser irônica diante de um governo que entrou prometendo valorizar o policial. Essa é a valorização?”, questionou o presidente do Sinpolsan, Renato Martins.
Satisfeita com o desfecho, Marcela salientou que o delegado teve reconhecimento em procedimento administrativo e que infelizmente a perícia do departamento médico do estado negou por duas vezes o afastamento em virtude de acidente de trabalho, mesmo com vasta instrução probatória produzida em sindicância. “No ato da prisão o delegado apreendeu grande, mais de 1.200 pinos de cocaína, e mesmo atuando em defesa da sociedade e do País, foi prejudicado, é uma vergonha”.
O delegado agradeceu, imensamente, o apoio do Sinpolsan. Segundo ele, a atuação do departamento jurídico foi primordial para garantir o reconhecimento do seu acidente de trabalho, que havia sido negado, arbitrariamente, pelo Estado, como ocorre quase sempre.
“Todos os dias arriscamos nossas vidas e mesmo com uma estrutura e condições de trabalho precárias, desempenhamos nossas funções sem medirmos esforços, e quando nos acontece algo no exercício da função, simplesmente, somos abandonados pelo Estado. É lamentável que tenhamos que buscar junto Poder Judiciário o reconhecimento de nossos direitos. Recomendo a todos que, quando necessário, busquem o apoio irrestrito do Sinpolsan e seu competente Departamento jurídico, órgãos os quais serei eternamente grato”, finalizou.
