Muitos não sabem ou não lembram, porém, o dia 13 de maio é marcado, anualmente, pela lembrança da abolição da escravatura no Brasil, que foi realizada em 1888, por meio da Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel. A abolição do trabalho escravo resultou do movimento abolicionista e pela luta e resistência dos escravos. Porém, a Lei Áurea não foi acompanhada de medidas para integrar os libertos na sociedade.
O projeto que resultou na Lei Áurea e, consequentemente, na abolição da escravatura foi uma proposta realizada pelo deputado do Partido Conservador João Alfredo e foi resultado da forte pressão da sociedade brasileira pelo fim do trabalho escravo. Na década de 1880, a mobilização pelo fim da escravidão foi muito forte.
A Lei Áurea trouxe uma mudança significativa para os negros escravizados, mas não significou que a vida deles seria mais fácil. A abolição da escravatura não foi acompanhada de nenhuma iniciativa do Estado brasileiro para incluir esse grande número de pessoas que foram libertas. Muitos dos libertos continuaram a ser explorados e viviam à margem da sociedade, com poucas oportunidades.
Não é à toa que a luta contra o racismo segue até hoje. Por mais que tenha havido algumas conquistas em termos de representatividade, houve um retrocesso em relação ao combate à desigualdade. Uma pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), por exemplo, mostrou que 71% das 8 milhões de pessoas que perderam o emprego entre o primeiro e o segundo trimestres de 2020 eram negras.
“Tem um negro lá no jornal, na mesa redonda de futebol. Mas os negros estão morrendo no Brasil, não têm direitos, não estão sendo vacinados. Do ponto de vista simbólico pode até ter tido avanço, mas do ponto de vista social estamos piores do que estávamos há um ano”, disse o mestre em Direito e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Marcos Queiroz.
Diante desse cenário, outra data foi criada para debater o tema e ganhou mais espaço nas lutas e reflexões. De acordo com o professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), o historiador e músico Amailton Azevedo o 13 de maio perdeu importância nos últimos anos porque o 20 de novembro passou a compor uma “agenda de ativismo político”.
“Isso de uma maneira ou de outra acabou se tornando a referência para uma memória de luta dos negros no Brasil”, comenta. “Estabeleceu-se o 20 de novembro como a memória a ser relembrada e celebrada, em função da figura do Zumbi dos Palmares, e, nesse sentido, o 13 de maio foi perdendo espaço e importância.”
