Uma decisão judicial positiva levou o Sinpolsan a vencer mais uma batalha na luta pela preservação dos direitos dos Policiais Civis. A guerra segue em andamento, mas a cada dia os “soldados” ganham mais um motivo para comemorar. Dessa vez, a conquista está relacionada a incidência equivocada de Imposto de Renda sobre verbas indenizatórias, como os auxílios transporte e alimentação.
Ação coletiva
Conforme determina a lei, apenas verbas remuneratórias podem compor a base de cálculo sobre a qual é aplicado o IR. No entanto, a categoria estava sendo lesada com a tributação indevida desses auxílios. Diante da situação, o departamento jurídico do Sindicato entrou com uma ação coletiva, além de outras individuais, para impedir que os trabalhadores continuassem sendo lesados.
“A ação busca destacar essas verbas para retirá-las da base de cálculo do IR. Ao ser julgada procedente, ela tem efeito para o passado e para o futuro. A partir da sentença, a ideia é que haja correção no IR com retirada dessas duas verbas. Consequentemente, os policiais vão pagar menos IR. Daqui pra trás, em relação aos últimos cinco anos, o Estado terá que restituir a categoria naquilo que foi indevidamente tributado”, explicou o advogado, Guilherme Jacob, lembrando que se houver recurso, a eficácia da sentença fica adiada.
“Ainda não é vitória na guerra, mas ganhamos o primeiro round”. O mesmo pensamento tem o presidente do Sinpolsan, Marcio Pino, que tem se dedicado a melhorar as condições da corporação.
“Há anos acompanhamos o sucateamento do sistema e tentamos, de todas as formas, reverter o cenário caótico. Encontramos na Justiça uma aliada e temos conseguido minimizar as dificuldades enfrentadas pelos profissionais de segurança. Aos poucos, alcançamos os nossos objetivos e permitimos que a categoria seja mais valorizada e tenha o respaldo necessário para realizar um trabalho de qualidade no combate ao crime”, disse Pino.
