Talvez o governo ainda não tenha entendido, mas contra fatos não há argumentos e o Sinpolsan tem o seu trabalho baseado sempre na verdade, sobretudo, quando se trata de defender os direitos dos Policiais Civis. E as causas ganhas na Justiça têm trazido à tona essa realidade. Dessa vez não foi diferente. Conforme publicado na página do Conjur (https://www.conjur.com.br/2021-out-20/juiz-condena-sp-pagar-vencimento-integral-delegado-ferido-servico), marcada pela seriedade e credibilidade, o delegado Fabiano Verzosa, afastado por lesão gerada durante o serviço deverá receber do Estado todas as verbas a que o policial faria jus se estivesse em exercício, bem como as que foram descontadas em razão de o poder público não ter reconhecido o evento como acidente laboral.
A decisão foi emitida pelo juiz Thiago Zampieri da Costa, da 2ª Vara de Miracatu (SP), ao julgar procedente ação ajuizada pelo profissional de segurança, por meio do departamento jurídico do Sinpolsan. O policial rompeu os ligamentos do joelho direito ao prender um acusado de tráfico de drogas, sendo obrigado a permanecer afastado da atividade durante o processo de recuperação. No entanto, o Estado não acolheu a licença como sendo gerada por acidente de trabalho, alegando não reconhecer liame entre o evento e os ferimentos sofridos. O posicionamento da administração não surpreende, é apenas mais um reflexo do descaso histórico sofrido pela categoria.
Mas, claro que o Sindicato não aceitaria passivamente essa situação. Ao apoiar o delegado a buscar a Justiça, o resultado foi a vitória. Para o magistrado, há “provas irrefutáveis” do nexo de causalidade entre o exercício da atividade policial, a lesão e o afastamento do delegado. “O perito simplesmente negou sem nenhum embasamento ou fundamentação, um absurdo. Abrimos um processo cheio de provas, não havia como negar que o acidente aconteceu no exercício de suas funções”, destacou a advogada do Sinpolsan, Marcela Pino.
O presidente do Sindicato, Renato Martins, observa com muita satisfação dos desdobramentos do caso. “Temos buscado frequentemente a Justiça para nos ajudar diante das arbitrariedades do governo, que insiste em ganhar vantagem e olhar apenas os seus interesses. E as respostas positivas mostram que estamos no caminho certo”.
