Dos cerca de 600 Policiais Civis que atuam nas delegacias seccionais do Deinter 6, em Santos, a estimativa é de que 95% esteja com os seus coletes balísticos vencidos, ou seja, totalmente expostos e vulneráveis durante confrontos com bandidos. Em Jacupiranga, em torno de 20%, de um total de 100 profissionais de segurança, está na mesma situação.
Os números têm como base dados apresentados pelo próprio Estado, após o Sinpolsan ingressar com uma liminar na Justiça solicitando providências imediatas para evitar que a vida da corporação continue sendo colocada em risco. De acordo com a normatização relacionada aos equipamentos de proteção individual, desenvolvida pelo Exército Brasileiro, coletes fora do prazo de validade devem ser recolhidos e destruídos, pois se tornam imprestáveis.
Conforme explicou o advogado, Luiz Guilherme Jacob, inicialmente o poder público reconheceu que havia coletes vencidos. Ao mesmo tempo, garantiu que já havia providenciado a troca.
No entanto, o Sindicato foi informado de que a categoria continuava sem proteção. Diante da denúncia, o Sinpolsan solicitou à juíza do caso que requisitasse do Estado o relatório detalhado do gerenciamento desses coletes.
Sinpolsan em ação
A determinação era de que fosse apresentada a lista nominal de todos os policiais que prestam serviço no departamento nas quatro seccionais (Santos, Jacupiranga, Registro e Itanhaém) acompanhado da respectiva prova da entrega dos equipamentos, numerados e com a indicação da data de validade.
“O Estado resistiu o quanto pode, mas essa ordem se estabilizou em junho, com prazo improrrogável, sob a pena de multa. O último prazo venceu em 2 de outubro. Nessa data, o Estado mandou as seguintes informações. Sobre Itanhaém e Registro não apresentaram nada”, detalhou o advogado.
“A justificativa foi de que não conseguiram levantar os dados descumprindo, assim, a ordem judicial, e ficando sujeito a pagamento de multa diária. Em relação a Santos, foi enviada lista nominal, porém dos cerca de 600 policiais, foi mostrada apenas 37 provas de entrega individualizada dentro do prazo de validade, ficando também sujeito a multa. A lista de Jacupiranga veio completa, mas ficou claro que dos 100 nomes, 20 ainda seguem com coletes vencidos”, completou Jacob.
Decisão
Ao receber as informações, a juíza determinou que o Estado promova a substituição desses coletes. Ela chega a fazer um adendo excluindo os policiais que não atuam na linha de frente.
No entanto, o Sindicato discorda dessa consideração, pois mesmo os policiais que não trabalham na rua estão expostos o tempo inteiro, simplesmente pela natureza da sua atividade.
“O comportamento do governo mostra o abandono, a despreocupação total com questões mínimas de condições de trabalho. A dúvida é se o Estado não apresenta os dados porque não tem controle ou porque sabe que os dados são alarmantes. Ambos são absurdos, assim como manter os coletes vencidos”, finalizou o advogado.
Para o presidente do Sinpolsan, Marcio Pino, as frequentes buscas da Justiça para resolver questões de responsabilidade do governo escancara o descaso e o sucateamento do sistema de segurança pública de São Paulo.
“Não somos prioridade e isso fica cada vez mais claro nas decisões e atitudes do Estado. Ter um colete em boas condições de uso é o mínimo que pode ser oferecido à categoria. Estamos pedindo o que nos é de direito e mais uma vez estamos sendo tratados de qualquer jeito”, destacou Pino.
