Aqueles que ainda acreditavam na crise econômica como a principal culpada pelo aumento da violência no País, tiveram, nesta quarta-feira, a chance de definitivamente entender que quando se fala em duas vezes mais homicídios nos últimos 30 anos – passou de 15 por 100 mil habitantes para 30 -, o verdadeiro agente causador é a impunidade.
Não apenas pela fragilidade da legislação penal no Brasil mas, sobretudo, pela ineficiência do aparato de segurança pública em cumprir a lei. O cenário foi apresentado pelo sociólogo e ex-secretário adjunto da pasta em Minas Gerais, Luis Flávio Sapori, que também leciona Ciências Sociais na PUC mineira.
O especialista lotou o auditório da Universidade Santa Cecília para falar sobre “Desafios da Modernização da Polícia Civil na Sociedade brasileira”. A palestra foi organizada pelo Sindicato dos Policiais Civis de Santos e Região (Sinpolsan) em parceria com a OAB de Santos.
De acordo com Sapori, apesar de o problema estar concentrado nas periferias, essa violência crescente não está acontecendo por pobreza, falta de educação ou saúde, já que nas últimas três décadas tudo melhorou, inclusive, com aumento do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).
“Precisávamos encontrar explicações e a primeira é o tráfico de drogas, um mercado cuja dinâmica depende da força física para resolver conflitos. O segundo motivo é a não aplicação da lei, a pior representação da impunidade. De que adiantaria, por exemplo, aumentar para entre 20 e 40 anos a pena para homicídio, se atualmente apenas 30% dos casos são investigados?”, questionou.
E não para por aí. Situação calamitosa da perícia criminalística, falta de estrutura para atendimento ao público nas delegacias e déficit de funcionários nos Distritos Policiais são outros fatores que podem explicar os 1 milhão e 700 mil roubos em 2016, sendo 80% com arma de fogo.
Conforme estudo recente do também sociólogo, Tulio Kahn, a perícia criminal é um segmento da investigação que padece de escassez crônica. Dados apontam que em apenas 18,5% das unidades de criminalística detectou-se 100% de material adequado para guardar evidências. Quando se fala em efetivo, a situação é ainda pior. Há uma defasagem de 8 mil policiais entre o número fixado e o existente no Estado de São Paulo.
“Estamos falando de deficiência de pessoal, estruturas físicas inadequadas e perícias ineficientes. Aí começo a entender porque a atividade de investigação criminal no Brasil está muito dependente dos flagrantes realizados pelas polícias militares. Como consequência, temos apenas a PM recebendo o orçamento disponível. A polícia civil está sendo desvalorizada institucionalmente.
Sendo percebida como desnecessária, secundária. Isso tem levado a investimentos cada vez menores nessa categoria, priorizando sempre a PM”, analisou Sapori, destacando características negativas que também contribuem para o sucateamento da Polícia Civil.
Insulamento institucional, baixo grau de coesão interna e vulnerabilidade a ingerências político-partidárias foram as percepções feitas pelo especialista. “A disputa interna das carreiras é grave, a briga interna é ruim para a instituição. O domínio que os delegados têm é enorme e isso não é bom, muito menos saudável.
A suscetibilidade em relação a políticos, troca de favores, isso deteriora as instituições. A reversão de todo esse cenário exige uma reengenharia da Polícia Civil”, garantiu o professor da PUC, apresentando as mudanças necessárias.
As diretrizes básicas apontadas por Sapori foram:
- Aprimoramento das técnicas de investigação de crimes contra a vida e contra o patrimônio;
- Maior articulação entre investigação, perícia e inteligência;
- Adoção de mecanismos de gestão por resultados;
- Melhoria das estruturas físicas e logísticas das unidades policiais;
- Implantação de procedimentos adequados de atendimento ao cidadão nas delegacias;
Racionalização e valorização das carreiras policiais e transparência e diálogo com a sociedade civil.
“ESTOU PLENAMENTE CONVENCIDO DE QUE TEM JEITO. ESSA INSTITUIÇÃO É FUNDAMENTAL PARA A DEMOCRACIA. SE O MP E A PM ACHAM QUE VÃO DAR CONTA ESTÃO EQUIVOCADOS. SE NÃO TIVER UMA INVESTIGAÇÃO SÓLIDA, QUEM VAI GANHAR É O CRIME”.
Luis Flávio Sapori
