A jornada combativa de luta pelos direitos e valorização dos Policiais Civis ganhou mais um capítulo na tarde desta terça-feira, quando o Sinpolsan esteve na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para participar de uma reunião com o presidente da chamada Casa do Povo, o Deputado Estadual, André Prado.
O encontro foi resultado da ação do Deputado Reis (PT/SP) e contou com a presença de outras lideranças da área de segurança pública e serviu para a apresentação da pauta de reivindicações da categoria. Na ocasião, o presidente do Sindicato, Renato Martins, destacou alguns pontos da pauta que considera extremamente importantes, como o reconhecimento do nível universitário, o fim da exigência de cinco anos na classe, extensão do GAT e criação do AEPJ para todos os cargos.
“O nosso objetivo foi buscar apoio da casa legislativa e do Governo do Estado sobre temas relevantes para o trabalho dos Policiais Civis, sobretudo diante da aprovação da Lei Orgânica Nacional que vai exigir uma readequação da legislação da Polícia Civil e afetará os direitos dos Policiais Civis do Estado”, destacou Martins.
A questão central debatida foi a valorização e o déficit e entre os demais assuntos abordados esteve o pedido de apoio na tramitação e aprovação dos Projetos de Lei Complementar (PLC) 101/23, 70/23 e 82/23. Os textos tratam do reconhecimento do nível superior com reflexo na remuneração dos escrivães e investigadores, a criação da Atividade por Execução de Polícia Judiciária (AEPJ) e a extensão da Gratificação para Acúmulo de Titularidade (GAT) para todos os policiais pois atualmente só é concedida apenas aos delegados.
“Aproveitamos a ocasião para pedir auxílio para a derrubada do veto ao PLC 61 de autoria do deputado Reis, que permite a aposentadoria sem exigência de cinco anos na classe impedindo a injusta regressão. Outro ponto colocado foi sobre o déficit que demanda contratações, mas que diante da urgência apontamos a necessidade de implementação permanente do Dejec a fim de amenizar a situação e afastar as escalas arbitrárias das quais têm sido submetida a categoria”, disse o presidente do Sinpolsan.
O Presidente Renato Martins também ressaltou a necessidade de uma Reforma Administrativa, que traga uma reformulação no atendimento dos plantões policiais, que podem ser feitos por servidores de nível médio, com outro padrão de vencimento, permitindo que Escrivães e Investigadores exerçam exclusivamente o trabalho de Polícia Judiciária, como também uma reavaliação das Unidades Policiais, muitas das quais poderiam ser aglutinadas permitindo otimização dos recursos disponíveis.
As batalhas fazem parte da caminhada e o Sinpolsan segue firme na luta diária em defesa da valorização dos Policiais, pois entende que a persistência é também uma ferramenta de combate.
Pauta protocolada enviada ao presidente da Alesp
