Mais dois associados ao Sinpolsan serão ressarcidos, após tributação indevida aplicada sobre os auxílios alimentação e transporte, caracterizados como verbas indenizatórias. A conquista foi garantida pelo departamento jurídico do Sindicato que, por meio da advogada Marcela Pino, ingressou com uma ação contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Conforme consta no holerite dos funcionários, os benefícios estavam sendo utilizados como base de cálculo para o Imposto de Renda. No entanto, por não terem natureza de remuneração, não podem ser incluídos no tributo.
Uma ação coletiva já está em andamento desde o final do ano passado para contemplar toda a categoria. No entanto, para acelerar o processo, é aconselhado que os trabalhadores lesados procurem a entidade para ajuizamento individual.
Processo
“A ação ingressada foi de obrigação de não fazer com repetição de indébito fiscal. Após ser julgada procedente, ela obriga a paralisação dos descontos indevidos e a devolução dos valores descontados nos últimos cinco anos”, destacou a advogada, que se colocou à disposição para atender os demais servidores, que estejam passando pelo mesmo problema.
“Fiquei sabendo da ação através do Sinpolsan e após uma breve consulta, já tratei de enviar os documentos necessários para dar início à ação. Com muita presteza e rapidez, o jurídico do sindicato tomou as providências e obteve vitória em primeira instância. Estou muito feliz e confiante com o trabalho realizado”, disse Julian Uemura, um dos associados vitoriosos.
O presidente do Sinpolsan, Marcio Pino, demonstra satisfação por garantir mais essa conquista para os profissionais de segurança, ainda que seja por medidas judiciais.
“O ideal seria que os trabalhadores fossem naturalmente valorizados e não tivessem seus direitos retirados de forma tão absurda. No entanto, infelizmente, não temos um governo disposto ao diálogo, então nosso papel é buscar mecanismos para minimizar os impactos sofridos pela categoria. Continuaremos na luta e firmes pra evitar que continuemos vítimas do descaso”, destacou.
