Hora de se aposentar. Para muitos, é apenas um momento de despedida. Para outros, também é preciso juntar os pertences. Para os policiais civis, é chegada a hora de entregar o colete a prova de balas, o distintivo e os armamentos. O cenário parece similar nas diferentes categorias.
No entanto, há uma diferença significativa: enquanto a maioria deixa de lado a profissão de formação, os profissionais de segurança não têm o mesmo privilégio. Não haverá mais jornadas exaustivas e plantões aos finais de semana, mas provavelmente ainda existirá o convívio com a criminalidade.
Não aquele que assusta toda a população, mas aquele que pode aterrorizar um ex-agente responsável pela ordem de prisão de um dos líderes do PCC ou do chefe do tráfico ou de um estuprador. Só que agora, o embate será ainda mais desigual, já que apenas um dos lados estará armado.
Esse é o cenário de quem “encerra” o seu papel de defesa da integridade física e mental da sociedade. Porém, felizmente, em meio ao sucateamento e desvalorização da categoria, há uma minoria pensando em mudança, ainda que não atenda plenamente aos anseios dos policiais.
O Projeto de Lei n° 2.087/18, de autoria do deputado Rafael Prudente, do Distrito Federal, vai autorizar policiais militares, civis e bombeiros a permanecerem com as armas de fogo disponibilizadas pelo Estado quando ingressarem na reserva.
Diante dos baixos salários e, consequente, reduzido poder de compra desses trabalhadores, o ideal seria doar o material para a categoria. Como essa possibilidade foi rejeitada, a venda, num valor acessível e com pagamento facilitado, pode ajudar o policial aposentado a desfrutar, com tranquilidade, os últimos anos da sua vida, protegendo a sua família.
“O PL demonstra uma sensibilidade às necessidades dos policiais, principalmente, aos que se aposentam. Muitos não têm a própria arma por questão de prioridade. Sendo São Paulo um local com tantos policiais vítimas de facções e de criminosos haveria necessidade, ao invés de doar as armas – há decretos que mostram o repasse para outras regiões – que elas ficassem aqui, doando para os policiais ou facilitando a sua compra”, afirmou o presidente do Sinpolsan, Marcio Pino, lembrando que a medida beneficiaria a população, pois os policiais, com as suas armas, estariam zelando pela sua segurança e das pessoas que estão nas imediações da sua residência.
Projeto de lei
Conforme divulgado na imprensa, os integrantes das forças de segurança que se aposentarem passam a ter prioridade na aquisição das armas que já usavam. O preço, contudo, será regulamentado pelo Executivo.
A iniciativa, que segue para sanção do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, contou com 14 votos favoráveis. A proposta foi questionada por três deputados da oposição, já que o bem público não pode ser vendido diretamente, segundo a Lei n° 8.666/93.
