O Sinpolsan segue atento à falta de infraestrutura das delegacias, que impede um atendimento adequado ao público. Dessa vez, a conquista envolve o prédio onde funciona a Delegacia do Idoso, o 4° DP e o Núcleo Especial Criminal (Necrim). Após verificar as condições impróprias do local, o Sindicato impetrou ação civil na Justiça e obteve medida liminar, cujo parecer positivo foi emitido na última sexta-feira. A intervenção da entidade foi necessária, sobretudo diante das dificuldades enfrentadas por idosos para ter acesso à repartição criada, especialmente, para essa parcela da população. A Unidade fica no terceiro andar do edifício.
De acordo com o documento emitido pela Justiça, ficou determinada a limpeza dos reservatórios de água destinados ao consumo humano, com apresentação em quinze dias do ‘certificado de execução de limpeza e desinfecção de reservatórios de água’ e contratação de empresa para manutenção periódica no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$500,00. Além disso, deverá ser feita nesse mesmo período e sob a mesma penalidade, a contratação de manutenção mensal do elevador, evitando paradas no equipamento. E não para por aí. Foi exigida a exibição pela Administração do parecer de avaliação técnica e econômica utilizado para determinar a eleição daquele imóvel específico que ensejou contratação com dispensa de licitação e a apresentação das atas das últimas correções no prédio, além da juntada do contrato de locação daquele imóvel.
As falhas constatadas no empreendimento envolveram ausência de AVCB, quadro de energia incompatível, Corredores Estreitos, falta de ar Condicionado, Elevador quebrado durante cinco meses e sem contrato de manutenção preventiva, ausência de vagas para pessoas com mais de 60 anos no estacionamento além de aparentes irregularidades no Contrato de Locação do Edifício.
“Não é de hoje que denunciamos a situação precária das delegacias. Mas o cenário torna-se ainda pior quando desrespeita idosos, que não conseguem ser atendidos por dificuldade de locomoção, por exemplo. A qualidade do Serviço Público é também de interesse da categoria e não podemos nos omitir diante de tais absurdos, sobretudo diante do descumprimento de sentença judicial exarada em ação civil de 2020. Cumprimos com a nossa missão e, mais uma vez, tivemos a Justiça como aliada”, disse o presidente do Sinpolsan, Renato Martins.
A pensionista, Edy Magri Oyola Fossa, de 81 anos, sentiu na pele a dificuldade da população da Baixada Santista em registrar um Boletim de Ocorrência. Vítima de um crime de estelionato, ela procurou ajuda no 3° DP, próximo à sua residência. No entanto, encontrou a delegacia fechada e um aviso de que o atendimento é encerrado às 20 horas. Foi, então obrigada, a seguir, às 23 horas, para o CPJ, localizado no bairro do Gonzaga, aqui em Santos. “Eu precisava registrar o BO, então tive que vir aqui”, mencionou. Situações como essa são corriqueiras.
“A situação da senhora Edy, era de impossibilidade de ser atendida na Delegacia do Idoso, onde Elevador permanecia quebrado e não podia ser atendida na Delegacia do 3º DP, próximo à sua residência, que encontra-se fechada por conta do déficit de policiais, agravado por mudanças equivocadas da Administração local e não podemos permitir que os moradores da região permaneçam à mercê de tanta incompetência, desrespeito e descaso”, afirmou o presidente do Sinpolsan.
