A 1ª Vara da Fazenda Pública reconheceu o cenário de insalubridade vivido pelos funcionários do Palácio da Polícia, em Santos, durante a reforma de restauração do prédio, iniciada há cerca de um ano.
A juíza determinou à Fazenda Pública do Estado de São Paulo (FESP) que apresente, no prazo de 15 dias, um organograma do cronograma das etapas faltantes, especificando “quais serviços” e em “quais partes/andares do prédio” as intervenções serão realizadas “nos períodos indicados”, até final da obra, além de intimar o Ministério Público (MP) para acompanhar o processo.
O promotor também já foi intimado a se manifestar sobre possíveis intervenções.
A atuação do MP visa fiscalizar a execução das obras, sendo essa a resposta positiva aos colegas policiais, lembrando a administração de que somos trabalhadores e merecemos respeito e dignidade!
Conforme consta no documento, a previsão era de que o serviço fosse finalizado no próximo mês. No entanto, a data foi alterada para outubro deste ano. Isso significa submeter os trabalhadores a mais sete meses de atividades em um ambiente totalmente inadequado, que inclui poeira, ruídos, oscilação de energia e janelas “seladas”.
“A ação do Sindicato tem por objetivo combater o descaso com a categoria e, consequentemente, com a população. Nossa missão é proteger a saúde e a segurança dos funcionários e daqueles que transitam pelo local e a decisão do Judiciário nada mais é do que o reconhecimento da gravidade da situação “, destacou o presidente do Sinpolsan, Renato Martins.
Vale lembrar que as obras em questão também são resultado de um longo período de lutas e ações judiciais impetradas pelo Sindicato, que culminaram com a interdição do edifício, devido à precariedade e a constatação de falta de segurança.
O trabalho decente pressupõe ambiente seguro e salubre – Sinpolsan reafirma a razão de sua existência que é a defesa do trabalhador.
