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Laudo aponta riscos e Justiça interdita 2º DP

Mais uma vez o Sinpolsan mostrou que contra fatos não há argumentos. Após ingressar com liminar solicitando a interdição do 2º Distrito Policial de Santos, localizado no Jabaquara, a juíza da 3⁰ Vara da Fazenda Pública de Santos acatou o pedido feito pelo Sindicato, paralisando a realização de atividades no segundo pavimento do prédio, localizado na avenida Doutor Waldemar Leão.

A decisão foi tomada depois de avaliação técnica feita por perito judicial junto a dois engenheiros da Defesa Civil. O órgão ligado a Prefeitura Municipal também havia sido acionado pela entidade representante dos Policiais Civis da Baixada Santista e Região. O local ficará fechado até que sejam realizadas as obras de reparo necessárias à sua readequação, conforme indicado no laudo pericial. De acordo com o ofício expedido pela juíza, verificou-se a necessidade de intervenção técnica em toda a cobertura do edifício.

“O laudo atestou uma condição de absoluta vulnerabilidade do segundo pavimento e apontou como causa o estado de abandono da cobertura, que se encontra sem impermeabilização ou qualquer tipo de manutenção. A situação é de absoluta urgência, visando evitar que algo pior aconteça. Tanto é que a juíza se baseia no Poder Geral de Cautela para evitar problema maior, uma ocorrência mais grave”explicou o advogado, Guilherme Jacob, baseando-se na conclusão apresentada pelos especialistas, que estiveram no local.

Todos que acompanharam a inspeção foram unânimes de que era necessária interdição. E ficará fechado até que se ateste que o segundo pavimento está em condições de uso”, concluiu.

Problemas

O documento determina o início imediato dos serviços de reparo da cobertura, bem como a remoção total dos revestimentos dos forros, observando-se eventuais infiltrações e ferragens expostas e oxidadas. As fotos apresentadas mostram o estado crítico da estrutura, cujo teto desabou no último dia 27 de junho, devido a forte chuva que acometeu a Cidade. A queda provocou a destruição de mesas, monitor, scanner, impressora, entre outros itens. Na ocasião, uma inspeção preliminar, feita pelos próprios funcionários da delegacia, apontou o cenário de risco, sobretudo, pelas infiltrações existentes no DP.

Para o presidente do Sinpolsan, Marcio Pino, o acidente serviu de alerta para que o poder público tome as providências necessárias não somente no 2º Distrito, mas em todos que apresentam os mesmos problemas.

“Foi a medida correta e necessária para preservar vidas. Esperamos que com essa decisão o Estado realmente cumpra com a sua obrigação de manter as estruturas adequadas. Isso é fundamental para a realização de um bom trabalho policial. Sabemos do descaso e isso não acontece apenas nessa delegacia que acabou tendo o seu desgaste acelerado pelas chuvas. Há outras com o mesmo problema”, disse Pino, que no ano passado também se mobilizou pela interdição do Palácio da Polícia.

“A própria decisão da juíza menciona que há falta de zelo da administração. Ela frisa que é notória a falta de manutenção e conservação das instalações. Estamos atentos para defender os policiais e passando para o judiciário as delegacias que trazem risco para a categoria e para a população”, finalizou.

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