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SINDICAL

Governo “lava as mãos” e Justiça interdita Palácio da Polícia

Mais uma vez, o governo optou pelo “caminho mais fácil”. Quando se trata de segurança pública, a administração estadual ignora fatos e, até mesmo, se poupa de argumentos. Prefere mesmo seguir a linha do descaso e da falta de diálogo.

O deferimento, nesta sexta-feira, da interdição do Palácio da Polícia pela Justiça mostra que ao invés de buscar uma solução, o líder tucano preferiu “lavar as mãos”, assim como Pilatos.

Deixou de lado os investimentos previstos, faltou a audiência pública realizada na semana passada para resolver a problemática e ignorou o laudo pericial emitido em maio deste ano, cujos dados comprovaram a situação critica do prédio, localizado na Avenida São Francisco. O local é sede do 6º Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo, onde fica o comando da Polícia Civil nas regiões da Baixada Santista e do Vale do Ribeira.

Liminar

O bloqueio do empreendimento foi concedido após sete anos de luta pelo Sinpolsan, que representa a categoria na região. O Sindicato foi obrigado a recorrer à Justiça, após diversas tentativas frustradas de convencer o governo da necessidade de reformar o prédio.

A mobilização começou em 2012. Em 2013, Alckmin chegou a prometer R$2,5 milhões para o espaço. No entanto, a obra nunca saiu do papel. Em 2015, foi contratado um engenheiro para atestar as irregularidades. Apesar da constatação de que a situação gerava riscos para funcionários e também à população, nada foi feito.

Há cerca de sete meses, um perito oficial esteve no Palácio para, novamente, corroborar com as informações apresentadas pela entidade. O laudo chegou a apontar que caso ocorresse um incêndio, o edifício estava desprotegido.

Além disso, foi detectada a presença de manchas de umidade nas paredes, pinturas desgastadas, pisos danificados, deficiência em relação à iluminação em determinados ambientes, ausência de extintores em locais estratégicos e precariedade nas instalações elétricas.

Não foi à toa que o presidente do Sinpolsan, Marcio Pino, ingressou com diversas ações solicitando providências urgentes, diante da indiferença do poder público.

A última tentativa de encontrar uma solução aconteceu no dia 9 deste mês, quando foi realizada uma audiência, sob a determinação do Tribunal de Justiça, na qual deveriam estar presentes representantes do Sindicato, peritos, Ministério Público e do estado.

O governo não compareceu, injustificadamente. A partir disso, o Sindicato reforçou os pedidos de interdição e medidas protetivas, sendo definitivamente atendido.

Sinpolsan atuante

“O Sindicato sabe que esse tipo de obra demanda grande mobilização de recursos e procedimentos administrativos complexos. Mas, entende que nesse intervalo de tempo, as pessoas que frequentam o local precisam estar protegidas, por isso a necessidade de interdição, por mais grave que seja essa medida”, afirmou o advogado Guilherme Jacob.

Para Pino, apesar de a decisão judicial parecer satisfatória, ela escancara o comportamento abusivo da administração estadual que, ao mesmo tempo em que critica a Prefeitura de São Vicente pela má conservação e fechamento da Ponte dos Barreiros, esquece de fazer a sua própria lição de casa.

“Sabemos que a interdição é o resultado de um longo trabalho que fizemos para tentar, pelo menos, resguardar os trabalhadores e a população. Mas, também sabemos que ela reflete o frequente descaso com a nossa categoria e a segurança do estado. Não queremos o Palácio fechado, mas, sim, que sejam feitas as obras prometidas. Porém, até que isso aconteça, não podemos ficar contando com a sorte”, destacou.

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