Em matéria, recentemente, publicada na imprensa local, a Administração trouxe informações baseadas no Relatório de Estatísticas de Segurança Pública do Estado, expondo a redução de índices de criminalidade na região da Baixada Santista e Vale do Ribeira.
O texto teve como destaque a diminuição dos crimes de roubo e furto registrados nas Unidades Policiais. Os números são apontados como resultado de uma política eficaz adotada pelo Governo Estadual, induzindo o leitor a acreditar no desenvolvimento de uma estratégia assertiva na área de Segurança Pública.
É, justamente, por esse motivo que o Sinpolsan considera necessário trazer algumas ponderações, pois a única política de segurança desenvolvida pelo Estado de São Paulo é a de desmonte e sucateamento da Polícia Civil, ocasionados pela redução orçamentária verificada há mais de uma década.
E a afirmação do Sindicato não se sustenta apenas em dados estatísticos, mas na realidade vivenciada nos DPs, sobretudo, na área do Deinter-6. O quadro grave verificado na Polícia Civil do Estado com maior arrecadação do país, é de um enorme deficit de policiais, aumento de aposentadorias e exonerações, baixa remuneração e sobrecarga de trabalho – provocando até mesmo desistência de candidatos recém-aprovados – viaturas antigas, unidades fustigadas e informatização bastante tímida.
Circulação de pessoas
O cenário deixa claro que a celebração de queda dos crimes, conforme consta na reportagem do último dia 16 de fevereiro, publicada no jornal Dário do Litoral, contradiz a realidade. Na verdade, a pandemia reduziu a circulação de pessoas, alterando, consequentemente, os crimes contra o patrimônio.
De acordo com levantamento feito pelo Jornal O Estado de São Paulo, dados preliminares de capitais como São Paulo e Rio de Janeiro mostram reduções nos chamados crimes contra o patrimônio, tendência observada também nos Estados Unidos e em países da Europa.
No período de isolamento, os Estados Unidos tiveram quedas que variaram de 13% (Chicago) a 42% (São Francisco) nesses crimes. Assim, a suposta comemoração da Administração não reflete a execução de uma política de segurança pública ou o resultado de investimentos na Polícia Investigativa, mas um fenômeno trazido pela atual crise sanitária. Isso aconteceu no mundo inteiro e não apenas aqui no litoral de São Paulo e Vale do Ribeira.
Segundo o professor do Departamento de Administração da FGV, Rafael Alcadipani, a menor circulação de pessoas nas ruas, reduziu, num primeiro momento, a oportunidade de crimes contra o patrimônio. Por outro lado, as pessoas em casa geraram aumento de ocorrências decorrentes de conflito interpessoal. Em São Paulo, houve um aumento de 10% nos homicídios. Já no âmbito geral, foi verificado incremento nos crimes de violência doméstica.
Num segundo momento, a tendência é de que a crise gere um aumento dos crimes contra o patrimônio, seja pela volta da circulação, da atividade econômica ou, ainda, pelo elevado número de pessoas fora do mercado de trabalho. Outro fenômeno apontado pelo professor é que com a diminuição das movimentações de importação e exportação no mundo, fechamento de fronteiras e dificuldade de escoamento, a previsão é de diminuição do tráfico de drogas.
Além disso, segundo o professor, essa dificuldade refletirá no aumento dos crimes de roubo a caixas de bancos e demais crimes patrimoniais, explicando a alta nos crimes de latrocínio. Outros pontos trazidos pela publicação merecem observações e interpretações, que afastem a pretensa manipulação dos dados.
Homicídios
No que tange aos crimes de homicídio, a aproximação da realidade somente seria obtida com o cômputo do número de registros de mortes suspeitas e encontro de cadáveres. Ainda assim, não se poderia confiar plenamente, pois cemitérios clandestinos revelam que alguns desaparecimentos registrados indicariam a prática de homicídio e mais, no Estado de São Paulo, as mortes decorrentes de intervenção policial não são computados como homicídio, o que desacreditam os números apresentados acerca desse crime. .
A publicação também não apresentou os casos de Violência Doméstica e Feminicídio, que já vinham apresentando alta e que sofreram aumento considerável no ano passado, escancarando a inconsistência da política do governo estadual na propalada defesa das mulheres. Estatísticas do Ministério Público do Estado de São Paulo apontam um aumento significativo nos pedidos de medida protetiva. Fica claro que os números divulgados pelo próprio Estado nessa área evidenciaram a incapacidade de combate eficaz e que as ações do poder público são baseadas apenas em estratégia publicitária, sem a seriedade que o tema merece.
O fato é que a Administração realizou uma clara manipulação dos dados, e na verdade a redução de alguns índices de criminalidade não decorreram de investimentos ou políticas de segurança, mas sim dos efeitos trazidos pela Pandemia. As interpretações manipuladas refletem estratégias que objetivam apontar um ambiente de eficiência que não se verifica e deve ser enfrentado, a fim de possibilitar as correções que a Instituição carece.
Inquéritos
No que diz respeito a redução de instauração de Inquéritos Policiais, em relação ao ano anterior, tal informação não traz qualquer significado importante, a não ser a de informar que a Instituição teve um volume de investigação reduzido, “mutatis mutandis”, instaurou menos inquérito, investigou menos. A matéria afirma a instauração de 16.097 Inquéritos Policiais e aponta, na sequência, a redução do número de registros de roubos e de furtos, em relação ao ano anterior.
Só nestes dois crimes, o montante de registros foi de 37.309 ocorrências, mas o número total de ocorrências registradas é muito superior, e indica que a instituição vem investigando cerca de 30% dos crimes noticiados. Até porque, dos 16.097 procedimentos instaurados, grande parte tem sido iniciado por Auto de Prisão em Flagrante, realizados, na maioria, pela Polícia Militar. A realidade demonstra que pela falta de investimento e estrutura, a Polícia Civil não tem conseguido investigar a maioria dos crimes noticiados e o que investiga não tem sido feito com a qualidade necessária, basta observar a quantidade de quotas devolvidas pelo Ministério Público, diante de procedimentos insuficientes a embasar o ajuizamento de ação penal.
O Sinpolsan repudia manipulações de dados estatísticos e interpretações equivocadas, pois entende que a distorção da realidade põe em risco a credibilidade da Polícia Civil, há tempos menosprezada pelo Governo do Estado de São Paulo. Não se pode compactuar com enrolações, embustes pois somente a verdade possibilitará as necessárias e urgentes reformas prometidas e a merecida valorização.
“MEIA VERDADE É SEMPRE UMA MENTIRA INTEIRA”
