Um vitória obtida pelo Sinpolsan, nesta segunda-feira, deixa claro que o Sindicato não permitirá que os Policiais Civis continuem sendo vítimas da falta de investimento em segurança pública. A entidade conseguiu suspender uma escala irregular imposta aos escrivães da seccional de Santos. O cancelamento foi possível após o ingresso na justiça de um pedido de liminar contra mais essa arbitrariedade.
Conforme mensagem enviada aos profissionais via whats app na última sexta-feira, os escrivães lotados em Santos, Guarujá e Cubatão deveriam cumprir plantão noturno em Bertioga, município com distância superior à 20 quilômetros, sob a justificativa de que faltam funcionários. De acordo com a determinação, os policiais civis teriam que se apresentar às 18h30 no 3ª DP de Santos, onde um veículo iria buscá-los. O plantão teria início às 20 horas, com término às 8 horas. Ao ser levado em consideração o deslocamento, o plantão de 12 horas seria ampliado para 15 horas. Mais uma jornada abusiva em meio a tantas outras já executadas pela categoria.
Entre os argumentos apresentados pelo Sinpolsan, foi destacado que “não há nenhum respaldo legal nessa medida, seja porque contraria o teor da Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo, seja porque sequer está revestido de formalidade, e revela evidente abuso de poder por parte do impetrado”. Além disso, segundo a Lei Complementar nº 207/1979, nenhum policial civil poderá ter exercício em serviço ou unidade diversa daquela para o qual foi designado, salvo autorização do Delegado Geral de Polícia.
“É um absurdo o que temos presenciado. Claro que é mais fácil explorar os policiais civis que já estão na ativa do que assumir a necessidade de contratação de novos trabalhadores. O déficit de policiais é uma das nossas principais reivindicações e só piora. Ao invés de planejar, preferem explorar, mas nós não vamos permitir”, afirmou o presidente do Sinpolsan, Renato Martins.
“O pior mal é aquele ao qual nos acostumamos”, Jean-Paul Sartre.
