O dia 13 de maio é marcado, anualmente, pela lembrança da assinatura da Lei Áurea, pela Princesa Isabel, realizada em 1888. Acontece que a abolição do trabalho escravo, na realidade, foi resultado do movimento abolicionista e da luta e resistência dos escravos e a Lei Áurea não foi acompanhada de medidas para integrar os libertos à sociedade.
O projeto que resultou na Lei Áurea e, consequentemente, na abolição da escravatura foi uma proposta realizada pelo deputado do Partido Conservador João Alfredo e foi resultado da forte pressão e mobilização da sociedade brasileira, na década de 1880. O Brasil foi o último país do continente americano a abolir a escravidão!
A Lei Áurea trouxe uma mudança importante para os negros escravizados, mas não significou mais facilidade à vida deles. A abolição não foi acompanhada de nenhuma iniciativa do Estado brasileiro para incluir esse grande número de pessoas recém libertas que continuaram sendo exploradas e a viver à margem da sociedade, sem educação, amparo e com poucas oportunidades.
Não é à toa que a desigualdade e a luta contra o racismo segue até hoje. Por mais que tenha havido algumas conquistas em termos de representatividade, ainda hoje verifica-se que a periferia, o desemprego, os presídios, os trabalhos braçais, o subemprego e o analfabetismo, por exemplo, ainda tem cor, na maioria negra e parda, reflexo da forma cruel e desumana como a libertação dos escravos foi realizada. Os dados recolhidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) revelam essa vergonhosa situação.
Diante desse cenário, outra data foi criada para debater o tema e ganhou mais espaço nas lutas e reflexões. De acordo com o professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), o historiador e músico Amailton Azevedo, o 13 de maio perdeu importância nos últimos anos porque o 20 de novembro passou a compor uma “agenda de ativismo político”.
“Isso de uma maneira ou de outra acabou se tornando a referência para uma memória de luta dos negros no Brasil”, comenta. “Estabeleceu-se o 20 de novembro como a memória a ser relembrada e celebrada, em função da figura do Zumbi dos Palmares, e, nesse sentido, o 13 de maio foi perdendo espaço e importância.”
O fato é que o quadro de desigualdade perpetuou-se em nosso país e gera reflexos até os dias atuais. A forma de abolição inconclusa, deve ser motivo de denúncia contra o Estado Brasileiro que ainda é responsável pela condição de miserabilidade e vulnerabilidade enfrentada até hoje pela população negra.
