O Estado tentou, mais uma vez, justificar suas medidas arbitrárias, mas a ilegalidade falou mais alto e a Justiça manteve suspensa a escala abusiva, que tentou ser imposta aos escrivães da seccional de Santos. Recentemente, a categoria recebeu uma mensagem via whats app com a determinação de que cumprisse plantão noturno em Bertioga, município com distância superior à 20 quilômetros, sob a justificativa de falta de funcionários.
Diante da irregularidade, que culminaria com mais uma jornada excessiva aos policiais civis, o Sinpolsan ingressou com um mandado de segurança e obteve uma liminar contra o turno abusivo, garantindo o cancelamento do mesmo. No entanto, a administração entrou com recurso na tentativa de defender os seus argumentos. A investida foi em vão e o Tribunal manteve o seu posicionamento.
Em sua decisão, o desembargador, inclusive, mencionou que “o agravante parece estar mais interessado em demonstrar dificuldades para preenchimento de cargos imprescindíveis, em situação que se delonga por anos, sem que o Estado tenha tomado providências tempestivas para que tal não ocorresse. E, repita-se, ainda que se entendesse pela competência da autoridade impetrada para determinar a prestação de serviços temporários no Município de Bertioga, o fez de forma ilegal, somente tomando a providência de expedir a ordem pela via legal a destempo”.
O Sinpolsan celebra essa decisão, que reforça a necessidade de união da categoria, cujo comportamento deve ser de luta e resistência contra as arbitrariedades. É o Sindicato mostrando mais uma vez que está do lado do policial.
“A administração não contente em não contratar e praticar ato abusivo, tentou justificar uma convocação ilegal, arbitrária, ao arrepio da lei, desrespeitando a determinação legal que obriga a ciência do Delegado geral. Como consequência teve seu pleito repelido pelo Tribunal, que observou o estratagema da administração que tentou apenas demonstrar dificuldades de contratações, ofuscando a sua exclusiva responsabilidade pelo caos enfrentado pela Polícia Civil do Estado de São Paulo”, destacou o presidente do Sinpolsan, Renato Martins.
