Depois de seis anos de uma batalha judicial, o governo estadual reconhece a precariedade em que se encontra o Palácio da Polícia, sede do Deinter-6, no Centro de Santos. O reconhecimento, mesmo que tardio e depois de muita controvérsia e procrastinação por parte do poder público, revela agora a sua contrariedade.
Em 2015, diante da precariedade do prédio, o Sinpolsan denunciou a gravidade do caso e os riscos suportados por aqueles que frequentavam e trabalhavam no local. O então presidente do Sindicato, Márcio Pino, mobilizou a categoria e organizou uma passeata saindo do IML, na entrada da cidade, já naquela época também denunciado por problemas estruturais.
A despeito das evidências, a Administração relutou em reconhecer o problema e o Sinpolsan ajuizou ação de Obrigação de Fazer objetivando a responsabilização e realização das intervenções necessárias.
Ao longo do processo, o governo negou a necessidade de qualquer intervenção e tentou convencer sobre a inexistência de riscos à segurança dos usuários e trabalhadores. No entanto, os argumentos foram refutados por laudo pericial, que apontou o estado crítico. No documento, uma classificação objetiva da engenharia, adotada pela Norma de Inspeção Predial do IBAPE/SP, que revelava o mais alto grau de risco do prédio diante da potencialidade de ocorrência de danos contra a saúde e a segurança das pessoas e/ou meio ambiente.
Negando a realidade
A Administração chegou a alegar a realização apenas de reparos e reformas. A tentativa era se esquivar de qualquer providência, mesmo diante dos apontamentos feitos por especialista, que revelou inúmeros problemas.
“Instalações elétricas precárias, com adaptações inadequadas, existência de rabichos, tomadas adaptadas, quadros de energia em desconformidade com as recomendações da norma, cabine primária com indícios de falta ou deficiência de manutenção, identificação de elementos estranhos tais como tubulações, o que não é recomendado, necessidade de revisão geral de toda a instalação elétrica da edificação, inclusive revisão do sistema de descargas atmosféricas de acordo com as normas atuais e ausência de extintores em locais estratégicos”, descreveu o laudo, tratando-se apenas da avaliação elétrica.
A Administração mitômana, seguindo sua característica de falsear a realidade, continuou negando a situação do prédio e socorrendo-se da absurda alegação de denominar uma intervenção bizarra na parte térrea como reforma, sem sequer apresentar comprovação (ART’s).
A relutância, insensatez e irresponsabilidade diante das constatações se concretizaram ao ponto de buscar dilação de prazo e desrespeitar o acordo judicial firmado em 2019, culminando na decisão mais enérgica diante do descaso e inércia da Administração.
Interdição
A decisão veio pelo péssimo exemplo e comportamento da Administração que seguiu tentando minimizar a gravidade de um imóvel desprotegido e inadequado às normas. Todo esse cenário expôs as pessoas a vários tipos de risco, face a inexistência de um sistema de combate a incêndio, pois diante de algum sinistro toda a edificação seria afetada.
Ainda assim, o governo alegou que se até o presente momento não houve qualquer incidente, seria justamente pela inexistência de gravidade, revelando ainda mais o desprezo pela vida daqueles que frequentam o local.
Assim, o reconhecimento da gravidade da estrutura precária do prédio representa uma vitória histórica do Sinpolsan, que viu seu trabalho e luta reconhecidos pela Administração derrotada. Não houve outra alternativa a não ser autorizar o início do processo de licitação para a reforma do Palácio da Polícia, conforme publicado no Diário Oficial do Estado na semana passada, afastando a possibilidade de interdição. Com custo estimado das obras de R$ 8,4 milhões, esse compromisso pode ser considerado histórico para o Sinpolsan que se mobilizou desde 2015 para garantir a revitalização do prédio.
Êxito
O resultado dessa conquista demonstra que somente com união, coragem e persistência é que as conquistas serão obtidas e sinaliza a força e a capacidade de luta da categoria representada pelo Sinpolsan.
“É uma vitória! Uma conquista histórica, resultado da luta do Sindicato, liderado pelo Márcio Pino. A despeito do reconhecimento tardio e do enfrentamento desgastante, vale celebrar o encaminhamento que está sendo dado ao caso. É bem verdade que o reconhecimento da Administração não foi espontâneo e tem bastante semelhança com uma ação de Alimentos, quando o pai só cumpre com sua responsabilidade de alimentar o filho, quando a mãe se socorre do Judiciário. O Estado precisou ser compelido em juízo para cumprir com suas obrigações de oferecer segurança e prestação de serviço público de qualidade. O foco sempre foi defender o direito da categoria de ter um ambiente de trabalho digno e seguro. Foi uma luta difícil travada pelo Marcio, que em nenhum momento pensou em desistir, enfrentando todo tipo de retaliação, inclusive com o cerceamento de seu legítimo direito de licença para exercer a atividade sindical”, disse o atual presidente do Sinpolsan, Renato Martins.
“Essa vitória mostra que, apesar das grandes dificuldades enfrentadas pelos Policiais Civis, é possível reverter o cenário, principalmente, se houver união. Sem grande apoio da categoria conseguimos esse feito. Certamente as conquistas seriam melhores e maiores se os trabalhadores participassem ativamente. Que isso sirva de exemplo e motive os profissionais para seguirmos em frente contra o sucateamento do sistema”, afirmou o, agora, Presidente da Feipol Sudeste, Marcio Pino. “A luta foi árdua, mas a persistência e a Justiça foram primordiais para o desfecho positivo e é gratificante perceber que valeu a pena cada ação. Ao olhar pra trás, percebemos que agimos corretamente em prol do que acreditamos e sempre cumprindo com a nossa missão”, enfatizou.
Foi uma conquista histórica sim, mas, apesar do sucesso dessa batalha, a guerra só será vencida com a conclusão da reforma e para isso o Sinpolsan seguirá atento, acompanhando de perto o andamento de todo o processo.
O fato é que este episódio simboliza o merecido respeito dos Policiais, resultado de muita luta. Histórico mesmo será o dia em que a Administração cumprir suas obrigações e que a categoria não seja obrigada a se mobilizar e buscar o judiciário para combater o descaso, o cinismo e a irresponsabilidade. Histórico será o dia em que a dignidade for assegurada espontaneamente e que a categoria vier a ser efetivamente defendida pelos seus Administradores, consagrando a sua importância para a sociedade.
SINPOLSAN lutando com você!
