Liminar surte efeito e delegado recebe adicional
E o Sinpolsan continua colhendo os frutos de medidas judiciais adotadas em 2020, sempre em benefício dos trabalhadores. Após deferimento de liminar ingressada pelo Sindicato, em outubro do ano passado, o delegado Fabiano Santos Versoza começou a receber, em folha de pagamento, o Adicional por Direção da Atividade de Polícia Judiciária (ADPJ). A liberação do valor representa mais uma vitória da entidade, que nunca desiste quando se trata de impedir a perda de direitos pelos trabalhadores.
Conforme determina a legislação, a quantia deve ser paga mensalmente a todos os profissionais incluídos na carreira, inclusive, àqueles que não estão mais na ativa, os aposentados e pensionistas. No entanto, apesar da abrangência, o governo comete uma irregularidade, retirando a gratificação dos delegados afastados por licença médica. Diante da tentativa do poder público de lesar o trabalhador, o Sinpolsan foi obrigado a intervir em defesa da categoria.
“Conseguimos resolver esse caso pontual do delegado e, agora, estamos aguardando que a sentença seja confirmada e surta os efeitos, possibilitando assim, sua imediata execução. É mais um capítulo da história de enriquecimento do Estado e empobrecimento do servidor, uma conduta recorrente. Para reduzir os gastos, o governo tira dos servidores públicos, seja qual for o valor”, disse a advogada, Marcela Pino.
O presidente do Sinpolsan, Renato Martins, demonstrou satisfação diante do resultado positivo e garantiu que dará continuidade a esse trabalho realizado pela gestão do ex-presidente, Marcio Pino, durante o seu mandato.
“Essa conquista é reflexo da atuação do Marcio que sempre impediu que os policiais fossem prejudicados. Continuaremos confiando na Justiça, evitando o descaso do governo e as arbitrariedades frequentemente cometidas”, garantiu Martins.