O Iamspe que não queremos Destaque

Descaso e desrespeito. As duas palavras seriam, mais uma vez, suficientes para ilustrar a situação dos servidores públicos do estado de São Paulo quando se trata do serviço de saúde oferecido aos trabalhadores.

No entanto, uma nova palavra começou a integrar o cenário caótico vivido pelos funcionários estatais: humilhação. Isso mesmo. A partir do momento em que os próprios pacientes internados no HSPE da capital paulista são incentivados e, praticamente, obrigados a comprar o próprio remédio – sem receita - para continuar o tratamento é chegada a hora de arregaçar as mangas e partir para uma mobilização mais efetiva em busca de um tratamento digno para a categoria.

Não é de hoje que lideranças sindicais e demais representantes dos servidores denunciam as dificuldades enfrentadas por aqueles que dependem do “benefício” oferecido pelo governo. E não são poucos, já que o salário pago a algumas carreiras não permite a “extravagância” de incluir um plano de saúde particular na planilha mensal de contas. Diante disso, há anos uma comissão consultiva mista (CCM) do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) tem se reunido para definir estratégias e apresentar propostas. Integram o grupo diferentes líderes de entidades ligadas ao funcionalismo de todo o País, incluindo a Baixada Santista. Entre as principais bandeiras de luta estão melhorias no atendimento, ampliação da rede conveniada e estrutura própria do Iamspe em Santos e região.

O destaque fica para a contrapartida do governo estadual à contribuição mensal compulsória do servidor. “A assistência a saúde é um direito do servidor.

É uma vergonha que os trabalhadores tenham que arcar com despesas que são de responsabilidade do governo”, afirmou o presidente do Sinpolsan, Marcio Pino, que tem participado de encontros da CCM em busca de soluções. Uma das indignações de Pino refere-se a reportagem publicada pelo jornal Agora “Hospital do Servidor pede que paciente leve remédio”. De acordo com o texto, houve quem gastasse R$150 em medicamentos, que pararam de ser fornecidos. “Os policiais civis, por exemplo, perderam há anos o seu poder de compra devido a defasagem salarial. Como poderão pagar um plano de saúde? É inviável.

Essa briga também é nossa e vamos contribuir no que for preciso. O governo precisa tomar uma atitude”, disse Pino. Uma das principais discussões da CCM é a possibilidade de aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 52/2018, de autoria do governador do estado, que transforma o Iamspe em autarquia especial e dá outras providência. Muitas entidades veem com preocupação a nova medida. “O ‘Iamspe que queremos’ é aquele que atenda os anseios dos servidores, já deixamos isso bem claro”, enfatizou o presidente do Sinpolsan. Iamspe O Iamspe foi criado em 1952 como autarquia vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão, sem fins lucrativos.

Hoje, de acordo com informações oficiais, sua estrutura é formada pelo Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE) e 17 postos de atendimento médico-ambulatorial denominados Centros de Assistência Médico-Ambulatorial (CEAMAS) localizados no interior do Estado, além de uma rede credenciada que oferece atendimento médico local em 200 municípios paulistas. Atualmente, têm direito a atendimento pelo Iamspe todos os servidores estaduais de São Paulo que atuam na Administração Direta, contratados em regime estatutário. Ficam de fora do atendimento os celetistas da Administração Direta e todos servidores da Administração Indireta (como é o caso das autarquias, como o Centro Paula Souza, sejam eles autárquicos ou celetistas).