Funcionários públicos, direitos justos. Destaque

"Quer melhor coisa do mundo do que você ganhar um emprego eterno?”. Realmente, não. Pena que, na prática, esse emprego não existe. Ele integra apenas a realidade daqueles que, ao assumirem o poder, contratam funcionários de confiança por salários altíssimos, ao mesmo tempo em que tratam ironicamente um grupo admitido após um longo e merecido processo de seleção. Em entrevista ao programa Olho no Olho, o novo governador de São Paulo, João Dória, criticou a estabilidade concedida aos funcionários públicos, insinuando que tais trabalhadores seriam responsáveis, por exemplo, pelo rombo na previdência. Talvez ele não tenha conhecimento da lei que prevê tal solidez. Talvez, ele prefira, novamente, fechar os olhos para a verdade.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é garantido aos servidores as condições necessárias para que possa desempenhar as suas funções sem sofrer pressões de quaisquer intervenções políticas ou de grupos econômicos. O objetivo é que ele possa trabalhar fazendo uso da impessoalidade que dá o tom da administração. Isso sem contar que os profissionais não “ganham” um cargo, eles se preparam para ingressar nele. Muitos passam meses ou até anos se dedicando para garantir uma vaga municipal, estatal ou federal. E após serem recompensados pelo esforço, são obrigados a conviver com comentários pejorativos de quem observa sempre apenas um lado da história.

O mais cômico, se não fosse trágico, é que ao lado desses servidores apontados como marajás e privilegiados estão mais de 10 mil trabalhadores contratados, muitos deles sem qualquer triagem, apenas por ser familiar, amigo ou compromisso de campanha. “O grande problema do serviço público são os comissionados que lotam cada vez mais os gabinetes e estatais a troco de favores políticos”, destacou o presidente do Sinpolsan, Marcio Pino, lembrando ainda que, ao contrário do mencionado na entrevista, os servidores concursados são grandes geradores de renda e receita, e são responsáveis pelo desenvolvimento do País.

“Seria incoerente a pessoa achar que a Lava Jato é uma investigação ótima e ainda declarar que é a favor que outras aconteçam se, ao mesmo tempo, é contra a estabilidade. Sem a estabilidade do cargo, jamais as investigações sairiam do papel pois quem está à frente dos trabalhos poderia ser demitido e perseguido pelos governantes, políticos que estão sendo investigados”, analisou Pino. Segundo ele, a discussão deve girar em torno da busca por uma aposentadoria digna também na iniciativa privada e não optar por caracterizar a aposentadoria integral do servidor como uma “excrescência”. A referência precisa ser sempre o que é considerado melhor para o todo.

“Não devo ficar à mercê da esquerda ou da direita estarem no poder. Não posso ter o cargo ameaçado porque atuei de forma contrária aos interesses de grupos empresariais ou de partidos políticos. Pago 11% de contribuição previdenciária sobre o que ganho, portanto minha aposentadoria sou eu mesmo que pago, não se trata de nenhum “peso” extra para os cofres públicos. Não tenho e nunca tive FGTS. Não sonego impostos”. Essa é a declaração de um servidor, mas poderia representar a unanimidade dos funcionários públicos. Por que? Porque a má gestão continua sendo empurrada para baixo do tapete enquanto o governo procura desculpas ao invés de encontrar soluções.